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Data de movimento Número de ofício Validade atribuida
Substitui o SR 7856 13-10-1997 1256/1997   Detalhes 7856
Registo 13-10-1997 1256/1997 31-12-1998
Substituído pelo SR 9395 11-02-2002 0033/2002   Detalhes 9395