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Nº resultados
Data de movimento Número de ofício Validade atribuida
Substitui o SR 2990 21-09-1971 0000/0000   Detalhes 2990
Registo 21-09-1971 000/0000 31-12-1975
Substituído pelo SR 4988 20-01-1975 0000/0000   Detalhes 4988