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Data de movimento Número de ofício Validade atribuida
Substitui o SR 1884 04-12-1998 1248/1998   Detalhes 1884
Registo 04-12-1998 1248/1998 31-12-1999
Substituído pelo SR 9261 29-08-2000 0679/2000   Detalhes 9261