Código | Início de vigência | Designação | |
---|---|---|---|
1485 | 28-04-2009 | ALOJAMENTO FAMILIAR | |
10581 | 13-07-2023 | ÁREA DE SERVIÇO | |
2782 | 04-01-2012 | CORPO DE BOMBEIROS | |
10583 | 13-07-2023 | DISTÂNCIA-TEMPO EM AUTOMÓVEL LIGEIRO | |
4329 | 01-01-2003 | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
Código | Sigla | Designação | |
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V05288 | Escalões de tempo (em automóvel ligeiro) a partir de um equipamento/serviço de interesse geral a eixos rodoviários (CE-SIG)(2) | ||
V05406 | Lista dos corpos de bombeiros (cumulativa - CE-SIG) |