Disponível no Portal | Sim |
Código de difusão | 0006036 |
Data de entrada em uso | 14-01-2024 |
URL | |
Periodicidade | Anual |
Fonte | Instituto de Informática |
Código | 9359 |
Início de vigência | 27-04-2011 |
Designação | Beneficiárias de licença por risco clínico durante a gravidez, da segurança social (N.º) |