Disponível no Portal | Sim |
Código de difusão | 0006026 |
Data de entrada em uso | 08-11-2011 |
URL |
![]() |
Periodicidade | Anual |
Fonte | Instituto de Informática |
Código | 9356 |
Início de vigência | 27-04-2011 |
Designação | Duração da licença parental inicial, da segurança social (Dia) |