Disponível no Portal | Sim |
Código de difusão | 0004303 |
Data de entrada em uso | 13-01-2015 |
URL | |
Periodicidade | Anual |
Fonte | Instituto de Informática |
Código | 3051 |
Início de vigência | 24-04-2007 |
Designação | Duração da licença de paternidade, da segurança social (Série 2004-2009 - Dia) |