Disponível no Portal | Sim |
Código de difusão | 0001375 |
Data de entrada em uso | 04-01-2024 |
URL |
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Periodicidade | Anual |
Fonte | Instituto de Informática |
Código | 3050 |
Início de vigência | 24-04-2007 |
Designação | Duração da licença de paternidade, da segurança social (Série 2004-2009 - 5 dias - Dia) |