| Disponível no Portal | Sim |
| Código de difusão | 0013199 |
| Data de entrada em uso | 26-06-2024 |
| URL |
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| Periodicidade | Não periódica |
| Fonte | Secretaria-Geral da Administração Interna - Administração Eleitoral |
| Código | 14736 |
| Início de vigência | 15-09-2020 |
| Designação | Abstenção nas eleições para a Assembleia da República (N.º) |