| Disponível no Portal | Sim |
| Código de difusão | 0011100 |
| Data de entrada em uso | 29-12-2023 |
| URL |
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| Periodicidade | Anual |
| Fonte | Instituto de Informática |
| Código | 15804 |
| Início de vigência | 09-08-2021 |
| Designação | Duração da licença por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, para realização de parto (Dia) |