Disponível no Portal | Sim |
Código de difusão | 0011098 |
Data de entrada em uso | 29-12-2023 |
URL |
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Periodicidade | Anual |
Fonte | Instituto de Informática |
Código | 15802 |
Início de vigência | 09-08-2021 |
Designação | Duração da licença específica por internamento hospitalar do recém-nascido (Dia) |