| Disponível no Portal | Sim |
| Código de difusão | 0009989 |
| Data de entrada em uso | 08-01-2024 |
| URL |
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| Periodicidade | Anual |
| Fonte | INE, Contas nacionais anuais - por sector institucional, Direção Geral do Orçamento (DGO) |
| Código | 14585 |
| Início de vigência | 28-01-2020 |
| Designação | Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado (%) |