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Nota introdutória
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A presente operação estatística insere-se na produção corrente das Estatísticas do Ambiente e visa a obtenção de dados físicos e financeiros junto das entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais, mistos, voluntários e privativos. Esta operação sucede às que vigoraram entre 1993 e 1994 - Inquérito Anual às Associações e Outras Entidades de Bombeiros -, e entre 1995 e 2010 - Inquérito ao Ambiente: Ação dos Corpos de Bombeiros.
Uma das principais missões dos Corpos de Bombeiros é a prevenção e o combate contra incêndios, nomeadamente o combate aos incêndios florestais, de importância vital para a conservação e proteção da natureza e das espécies. De acordo com a Classificação de Atividades e de Despesas de Proteção do Ambiente (CEPA 2000), as medidas de prevenção e proteção da floresta, quando adotadas sem terem por base critérios económicos, são consideradas atividades ambientais e inserem-se no domínio Proteção da biodiversidade e paisagem.
A partir do ano de referência de 2007, além da recolha direta de informação (por via postal), junto das entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais, mistos (apenas para os corpos de bombeiros que estão na dependência de uma câmara municipal) e privativos, passou também a fazer a apropriação de dados administrativos provenientes do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP), do registo das ocorrências (número de ações em que o Corpo de Bombeiros teve de intervir, de acordo com o tipo de serviço prestado) e ainda da disponibilização dos documentos contabilísticos das associações humanitárias de bombeiros (AHB) do Continente pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Uma vez que as competências da ANEPC se restringem às AHB do Continente, o Inquérito ao Ambiente ¿ Acão dos Corpos de Bombeiros continuou a vigorar até o ano de referência 2010 para as entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais, mistos (apenas para os corpos de bombeiros que estão na dependência de uma câmara municipal) e privativos do Continente e os das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Dos anos de referência de 2011 a 2024, esta operação manteve-se nos moldes descritos no parágrafo anterior, adotando, no entanto, um novo questionário designado por Inquérito às Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros e introduzindo a recolha por questionário eletrónico (WEB).
Os objetivos desta revisão foram nomeadamente os seguintes:
a) Incorporação de novas necessidades de informação provenientes do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP) e do registo das ocorrências, ambos geridos pela ANEPC;
b) Adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades do Sector não Lucrativo (SNC-ESNL) criado pelo Decreto-Lei nº 36-A/2011 de 9 de Março, que faz parte integrante do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) instituído pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho que sucede ao Plano Oficial de Contabilidade (POC);
c) Adequação do questionário às novas necessidades de informação provenientes da ANEPC e adoção do SNC-ESNL;
d) Clarificação da descrição do Universo e das unidades, amostral e de observação que, continuando invariáveis na sua essência, figuram a partir de 2011, com uma designação mais concordante com a realidade.
Em agosto de 2020 ajustou-se o DMET para atualização do enquadramento legal comunitário e metainformação associada (classificações e informação disponibilizada).
A presente versão do DMET foi objeto de ajustamento devido à adoção da classificação portuguesa de atividades económicas, revisão 4 (CAE REV.4), com 2025 como primeiro ano de referência dos dados.
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