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Nota introdutória
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O Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas (SIOU) surgiu em 2002 como um sistema integrado na realidade jurídico-administrativa da urbanização e da edificação, no sentido de dar resposta a novas necessidades como a da produção de dados detalhados sobre o território e a criação das bases para o desenvolvimento de sistemas de informação geográfica relativos à temática da edificação urbana.
No contexto do SIOU são recolhidos elementos estatísticos relativos a operações urbanísticas, pelas Câmaras Municipais, nos termos do disposto no Artigo 126º do Decreto-Lei 555/1999, sobre o regime de edificação urbana, na sua redação atual. Estes elementos estatísticos são remetidos pelas Câmaras Municipais ao Instituto Nacional de Estatística, IP ao abrigo da Portaria 235/2013 de 24 de julho que os identifica.
O Inquérito às Operações de Loteamento Urbano é um inquérito mensal remetido pelas Câmaras Municipais contendo informação relativa a licenças, comunicações prévias, informações prévias e obras municipais de operações de loteamento urbano. Trata-se de uma operação de carácter exaustivo, realizada a nível nacional.
Com a alteração da legislação de suporte ao RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) através de nova redação do artigo 126º da Lei n.º 60/2007, de 4 setembro, mantida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 março, e pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, bem como a publicação da Portaria 235/2013, de 24 de julho (que define os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas que devem ser remetidos pelas Câmaras Municipais ao Instituto Nacional de Estatística, I.P.) e do Regime Excecional da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril), surgiu a necessidade de ajustamentos das variáveis de observação, de conceitos e classificações. De igual forma, a recolha da informação mensal passou a ser por via eletrónica (WEBINQ), a partir das ocorrências de janeiro de 2013.
No decurso das alterações legislativas (nomeadamente ocorridas em 2013 e 2014) e da necessidade de melhoria da qualidade da informação estatística, em 2016, foi necessário efetuar alguns ajustamentos nos questionários do SIOU, associados fundamentalmente à atualização de conceitos e de terminologia, de regras de validação e de variáveis de recolha:
¿ Alterações de Conceitos pelo Decreto-Lei n.º 136/2014;
¿ Decreto-Lei n.º 53/2014 ¿ RERU ¿ Regime Excecional de Reabilitação Urbana ¿ Regime transitório/Legislação Técnica (revogado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho)
¿ Decreto-Lei n.º 118/2013 ¿ Certificação Energética (Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro)
O SIOU é um sistema dinâmico, que tem sido permanentemente atualizado em função, quer de alterações legislativas no âmbito do urbanismo, quer de novas necessidades de informação neste domínio. Deste modo, com as alterações legislativas de 2024 associadas ao SIMPLEX URBANÍSTICO (nomeadamente o Decreto-Lei nº10/2024 e as Portarias 71-A/2024 e 71-B/2024) e a necessidade de melhorar a qualidade da informação estatística, foi necessário efetuar novamente alguns ajustamentos nos questionários do SIOU, associados fundamentalmente à atualização de terminologia das variáveis de recolha. |