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Documento metodológico 696 - Inquérito ao Emprego no Centro Internacional de Negócios da Madeira
Versão 1.0
Vigência Vigente
Subtema 111411 - Emprego
Entidade responsável O000913 - Direcção Regional de Estatística da Madeira
Nota introdutória As regiões ultraperiféricas são um grupo de regiões remotas definidas no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) - que inclui a Madeira, os Açores, as ilhas Canárias, a Guadalupe, a Guiana Francesa, a Martinica, a Reunião, São Bartolomeu e São Martinho. A fim de ter em conta as suas desvantagens específicas (afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, assim como dependência económica em relação a um pequeno número de produtos), o artigo 349.º do TFUE permite um tratamento excecional destas regiões, nomeadamente no âmbito das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Com esta operação pretende-se dar resposta ao exigido nos compromissos assumidos entre os Estados europeus e ir de encontro ao estipulado quer no Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, quer no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nos seus artigos 107º e 108º. Esta operação estatística, de periodicidade anual, surge em 2021 com o propósito de efetuar um levantamento rigoroso do número de postos de trabalho, com base em métodos de cálculo adequados e objetivos, através de resposta a formulário eletrónico a disponibilizar às empresas com presença no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Periodicidade Anual
Tipo de operação estatística Recenseamento
Tipo de fonte de informação Fonte direta
Documento Download 2639
Tipo da documentação metodológica Documento Metodológico 2011
Tipo de objeto a documentar Operações estatísticas
Operação estatística Inquérito ao Emprego no Centro Internacional de Negócios da Madeira

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