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Nota introdutória
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O Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito da sua atividade de produção de estatísticas oficiais, e enquadrada na estratégia definida para o Sistema Estatístico Europeu, tem procurado responder às obrigações legais de produção de estatísticas através da crescente integração de dados provenientes de fontes diversas, visando tirar partido de informação já disponível e com potencial utilidade para a produção de estatísticas oficiais, sem aumento da carga estatística junto das empresas.
A aplicação da International Financial Reporting Standards (IFRS) 16 a partir de 1 de janeiro de 2019 implicou que muitas das locações anteriormente consideradas operacionais passassem a ter um registo contabilístico igual ao das locações financeiras, originando inconsistência no próprio Sistema de Contabilidade das Empresas, uma vez que a nova norma conduz a alterações no registo contabilístico do locatário mas não altera em nada o do locador. Com efeito, quer as Estatísticas das Empresas quer o Sistema de Contas Nacionais diferencia Locação Operacional e Financeira, impondo registos distintos que carecem de informação adicional .
Neste caso específico, e dado que não é possível obter esta informação a partir de outras fontes, nomeadamente a Informação Empresarial Simplificada (IES), o INE vê-se na obrigação de recolher informação específica para os fluxos/contas cujos registos são afetados pela implementação da IFRS16, nomeadamente rendas e alugueres, depreciações e amortizações, encargos financeiros e ativos (de direito de uso) na primeira edição (ILO 2019) e com a simplificação do questionário - ocorrência ILO 2020, apenas rendas, de modo a garantir o acesso à informação indispensável ao cumprimento dos Regulamentos Europeus em vigor no domínio estatístico, ou seja, às locações operacionais tal como definidas na International Accounting Standards (IAS) 17.
Esta nova versão do documento metodológico é motivada por uma simplificação do questionário e pela alteração do período de recolha, no sentido de antecipar a recolha da informação. |
