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Nota introdutória
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O Inquérito ao Transporte Marítimo de Mercadorias e Passageiros é uma operação estatística regulada
a nível comunitário pela Directiva 95/64/CE do Conselho de 8 de Dezembro, adiante referenciada
como Directiva Marítima. O principal objectivo deste inquérito é a recolha de dados sobre transportes
marítimos de passageiros e mercadorias, efectuados por navios que façam escala em portos nacionais,
contribuindo, assim, para um sistema de informação harmonizado ao nível da União Europeia.
Foi decidido aproveitar a implementação desta directiva comunitária para integrar algumas operações
estatísticas existentes em Portugal parcialmente cobertas por ela, pelo que foi necessária a criação de
ficheiros complementares à Directiva Marítima bem como, o incremento na tabela de portos, de portos
extra-comunitários.
A Directiva Marítima foi implementada em Portugal pelo INE, em 1997. Apesar da existência de um
período de transição com a duração máxima de três anos (1997 a 1999), não foi necessário recorrer a
qualquer pedido de derrogação ao prazo estabelecido. De referir que a partir de 2000, o cumprimento
das exigências de informação constantes neste texto legal passou a ser obrigatório para todos os portos
comerciais do país.
Esta nova versão do Documento Metodológico decorre, da necessidade de adaptação desta operação
estatística ao Regulamento (CE) nº 1304/2007 da Comissão, de 7 de Novembro de 2007, emitido com
a finalidade de se dispor de uma cobertura comparável dos produtos transportados para os vários
modos de transporte. Assim, é efectuada a substituição da Nomenclatura de mercadorias NST/R pela
NST 2007 verificando-se a existência de uma quebra de série para a desagregação da variável ¿Grupo
de mercadorias¿.
O envio de dados ao INE, está a cargo dos portos nacionais (Administrações dos Portos, Institutos
Portuários e Juntas Autónomas dos Portos), sendo este Instituto responsável pela agregação, análise,
crítica e publicação da informação, assim como pelo envio dos resultados ao EUROSTAT.
Os resultados desta operação estatística constituem uma peça fundamental para a análise do sector dos
Transportes, tanto a nível comunitário como nacional. |
