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Nota introdutória
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A operação estatística em referência tem por objetivo o apuramento de informação estatística oficial no domínio da gestão de água e das águas residuais para a Região Autónoma da Madeira (RAM), desagregada ao nível municipal.
Até 2005 a informação produzida era considerada fiável e provinha do Inquérito Anual à Caracterização do Saneamento Básico (IACSB), do Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, alterações de natureza estrutural ocorridas nos setores de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no País, como a entrada de privados na exploração destas atividades e a existência de dados administrativos sobre esta temática, ditaram a extinção deste inquérito.
A partir do ano de referência de 2006, a fonte de informação passou a ser o Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR), mas devido a muitas lacunas na informação, os dados para a RAM não tinham a qualidade suficiente para serem publicados. Em consequência e com o desenvolvimento e progresso do setor das águas e águas residuais na Região, alvo de um forte investimento na década de 2010, tornou-se fundamental dispor de dados credíveis nesta área, pelo que em 2011 a recolha de informação foi retomada, tendo por base o Inquérito ao Abastecimento de Água e à Gestão de Águas Residuais/Vertente Física e de Funcionamento (IAAGAR/VFF).
Considerando preceitos das novas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2023-2027 e do Código de Condutada Atividade Estatística no que se refere às fontes administrativas, a DREM entendeu suspender o IAAGAR/VFF, optando pelo aproveitamento estatístico de registos administrativos disponíveis sobre este domínio, tendo por base um acordo estabelecido entre a DREM, a ARM, SA e os Municípios da RAM. |
