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Nota introdutória
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A operação estatística "Atividades de Enriquecimento Curricular" visa obter informação sobre as atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas nos estabelecimentos de educação e ensino do Continente de natureza pública, que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.
Esta operação teve início no ano letivo de 2006/2007 tendo por base um questionário específico elaborado para a recolha de informação, decorrente da implementação do que foi regulamentado pelo Despacho Ministerial N.º 12591/2006 (2.ª série) de 16 de Junho.
No questionário referente à inquirição de dados relativos ao ano lectivo de 2007/2008, para além da inquirição do inglês, da atividade física e desportiva, da música e do apoio ao estudo, foi introduzido um último grupo de questões sobre "outras atividades de enriquecimento curricular". Pretendeu-se aferir o tipo de atividade, a frequência e eventual colaboração com entidades parceiras.
Na versão referente a 2009/2010 introduziram-se dois grupos de questões relativas a "outras línguas estrangeiras" e "outras expressões artísticas" por se terem demonstrado relevantes na categoria das "outras atividades de enriquecimento curricular" do ano anterior e decorrente da sua menção no despacho supramencionado e no Despacho Ministerial N.º 14460/2008 de 16 de Maio.
Devido a obstáculos de índole informática existe uma quebra de série e a operação estatística não ocorreu no ano letivo de 2014/15.
Na versão de 2015/2016 foram implementadas alterações no questionário decorrentes do Despacho n.º 9265/2013, publicado no D.R. n.º 134, II Série, de 15 de julho com inserção de novas questões.
Em 2016/2017 não foram efetuadas alterações ao questionário.
No ano letivo 2021/2022 foram feitas alterações decorrentes do desenvolvimento das próprias atividades de enriquecimento curricular e foram substituídas as questões sobre alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) para alunos com Programa Educativo Individual (PEI).
Em 2022/2023, por motivos de operacionalização do questionário acrescentou-se uma questão para validar se a escola, no presente ano letivo, oferece modalidades de ensino do 1.º ciclo do ensino básico.
Ainda devido às alterações decorrentes da autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho), eliminou-se em duas questões a referência ao número de docentes e de minutos semanais dos mesmos dedicados às AEC, pois passam a existir apenas técnicos, da responsabilidade da autarquia, nestas atividades.
Eliminaram-se duas questões sobre o número de alunos por ano de escolaridade (número de alunos dos 1º e 2º anos e número de alunos dos 3º e 4º anos), pelo facto da DGEEC já obter estes dados por outros suportes estatísticos e, portanto, ser redundante também a sua observação na operação relativa às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Aproveitou-se, também, para reformular uma questão - tornando-a mais explícita sobre o que se pretende saber -, deixando de se questionar se a escola "Tem apoio à família", para se questionar "Tem componente de apoio à família no 1.º ciclo". |
