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Documento metodológico 577 - Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Versão 1.5
Vigência Vigente
Subtema 111211 - Alunos
Entidades responsáveis O000014 - Ministério da Educação
O000940 - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Nota introdutória A operação estatística "Atividades de Enriquecimento Curricular" visa obter informação sobre as atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas nos estabelecimentos de educação e ensino do Continente de natureza pública, que ministram o 1.º ciclo do ensino básico. Esta operação teve início no ano letivo de 2006/2007 tendo por base um questionário específico elaborado para a recolha de informação, decorrente da implementação do que foi regulamentado pelo Despacho Ministerial N.º 12591/2006 (2.ª série) de 16 de Junho. No questionário referente à inquirição de dados relativos ao ano lectivo de 2007/2008, para além da inquirição do inglês, da atividade física e desportiva, da música e do apoio ao estudo, foi introduzido um último grupo de questões sobre "outras atividades de enriquecimento curricular". Pretendeu-se aferir o tipo de atividade, a frequência e eventual colaboração com entidades parceiras. Na versão referente a 2009/2010 introduziram-se dois grupos de questões relativas a "outras línguas estrangeiras" e "outras expressões artísticas" por se terem demonstrado relevantes na categoria das "outras atividades de enriquecimento curricular" do ano anterior e decorrente da sua menção no despacho supramencionado e no Despacho Ministerial N.º 14460/2008 de 16 de Maio. Devido a obstáculos de índole informática existe uma quebra de série e a operação estatística não ocorreu no ano letivo de 2014/15. Na versão de 2015/2016 foram implementadas alterações no questionário decorrentes do Despacho n.º 9265/2013, publicado no D.R. n.º 134, II Série, de 15 de julho com inserção de novas questões. Em 2016/2017 não foram efetuadas alterações ao questionário. No ano letivo 2021/2022 foram feitas alterações decorrentes do desenvolvimento das próprias atividades de enriquecimento curricular e foram substituídas as questões sobre alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) para alunos com Programa Educativo Individual (PEI). Em 2022/2023, por motivos de operacionalização do questionário acrescentou-se uma questão para validar se a escola, no presente ano letivo, oferece modalidades de ensino do 1.º ciclo do ensino básico. Ainda devido às alterações decorrentes da autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho), eliminou-se em duas questões a referência ao número de docentes e de minutos semanais dos mesmos dedicados às AEC, pois passam a existir apenas técnicos, da responsabilidade da autarquia, nestas atividades. Eliminaram-se duas questões sobre o número de alunos por ano de escolaridade (número de alunos dos 1º e 2º anos e número de alunos dos 3º e 4º anos), pelo facto da DGEEC já obter estes dados por outros suportes estatísticos e, portanto, ser redundante também a sua observação na operação relativa às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Aproveitou-se, também, para reformular uma questão - tornando-a mais explícita sobre o que se pretende saber -, deixando de se questionar se a escola "Tem apoio à família", para se questionar "Tem componente de apoio à família no 1.º ciclo".
Periodicidade Anual
Tipo de operação estatística Recenseamento
Tipo de fonte de informação Fonte direta
Documento Download 2695
Tipo da documentação metodológica Documento Metodológico 2011
Tipo de objeto a documentar Operações estatísticas
Operação estatística Actividades de Enriquecimento Curricular

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