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Nota introdutória
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A operação estatística: Recenseamento Escolar Anual - tem por âmbito a recolha de dados junto de todos os estabelecimentos de educação e ensino, de natureza pública ou privada, do Continente. Abrange os estabelecimentos de educação e ensino de tutela única-Ministério da Educação ou de dupla tutela; tutela partilhada entre o Ministério da Educação e Outros Ministérios. Visa obter informação sobre os alunos matriculados e respetivo aproveitamento, pessoal docente e pessoal não docente em exercício no estabelecimento.
A primeira versão deste modelo veio substituir os antigos modelos GIASE da Série 400- Inquéritos preliminares; da Série 100- População Escolar e Resultados Escolares; e da Série 200-Recursos Humanos, no ano letivo 2006/2007. O aproveitamento de dados administrativos passou a realizar-se quando a unidade de observação do inquérito deixou de ser o estabelecimento de educação e ensino e passou a ser o indivíduo, evitando-se desta forma a replicação de informação e uma sobrecarga de trabalho para as escolas. Salienta-se o fato dos dados serem recolhidos em dois períodos distintos - início e final do ano letivo. No fim do ano letivo os questionários são enviados aos respetivos estabelecimentos de educação e ensino já pré-preenchidos com a informação do início do ano letivo, apenas para efeito de alteração, caso se justifique, e com um campo adicional referente à situação do aluno.
Este documento metodológico representa a reunião de informação anterior correspondente a dois documentos metodológicos ¿ código 55 relativo à operação ¿Recenseamento Escolar ¿ inquérito preliminar¿ e código 575 ¿Recenseamento escolar¿ (correspondente à inquirição efetuada no final do ano letivo).
Por seu lado, no sentido de abranger o universo de modalidades de ensino destinados a jovens, aos dados provenientes do Recenseamento Escolar obtidos junto do universo dos estabelecimentos de educação e ensino, são agregados dados administrativos de alunos matriculados e respetivo aproveitamento em Cursos de Especialização Tecnológica (CET) fornecidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IEFP/MTSSS), ministrados em Centros de Emprego e em Centros de Formação de Gestão Direta ou de Gestão Participada. A estes dados também são agregados dados administrativos de adultos em atividades de educação e formação, nomeadamente em Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), Cursos de Aprendizagem, Formações Modulares e em Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA). Estes dados são provenientes de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) que procedem ao seu registo na plataforma Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do ME. Tal facto prende-se com a gradual substituição do ensino recorrente por estas modalidades de educação e formação.
No ano de 2017/18 procedeu-se à alteração do questionário eletrónico, através da introdução de novas variáveis acerca do contexto socioeconómico do aluno, informação já existente através do aproveitamento de dados administrativos do ensino público do Ministério da Educação. Tal permitiu alargar os estudos já efetuados para o ensino público do Ministério da Educação, no sentido de se poderem abranger ambas as naturezas.
No ano letivo 2022/2023 deu-se a modificação das fontes de dados administrativos, tendo uma das fontes (IEFP) sofrido alterações e tendo surgido uma fonte nova (E360).
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