|
Nota introdutória
|
Combater a violência de género e a violência doméstica e melhorar o conhecimento sobre esta temática para apoio à definição de medidas de política constitui uma prioridade da Comissão Europeia (CE) expressa, designadamente, no Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género 2016-2019.
Adicionalmente, a Convenção de Istambul, de 2011, de que Portugal é signatário desde 2013, no seu art.º 11, introduz a obrigatoriedade de recolha regular de dados sobre violência de género e violência doméstica através de inquéritos à população que abranjam todas as formas de violência referidas na Convenção (física, sexual, psicológica e económica).
Em 2019 realizou-se o Inquérito piloto sobre Segurança no Espaço Público e Privado seguindo as recomendações metodológicas e de conteúdo do questionário modelo definido pelo grupo de trabalho do Eurostat. Em Portugal, em linha com os objetivos definidos para esse inquérito, em particular com o teste da metodologia, em termos de modos de entrevista e abrangência (de zonas rurais e urbanas; de homens e mulheres; e de população adulta, sem limite etário superior), a população de referência para o inquérito piloto foi constituída pelos indivíduos com 18 e mais anos residentes em três regiões: Norte, Centro e Área Metropolitana de Lisboa. Testaram-se três modos de entrevista: CAPI (Computer Assisted Personal Interview); CATI (Computer Assisted Telephone Interview); e CAWI (Computer Assisted Web Interview).
Na sequência dos resultados do inquérito piloto, que apoiaram a elaboração de um questionário mais completo a ser adotado na operação estatística principal, o grupo de trabalho do Eurostat desenvolveu uma proposta de questionário sobre a temática da violência de género e da violência doméstica a implementar à escala europeia, a realizar pela generalidade dos Estados-Membros, com vista à obtenção de dados ao nível europeu, harmonizados e comparáveis. É neste contexto que se insere o atual inquérito.
Assim, em 2022 realiza-se a presente operação estatística - ISEPP, que integra ajustamentos a dois níveis:
- De caráter metodológico, face ao limiar adotado para a população de referência, que passa a ser constituída pelos indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e os 74 anos, residentes em Portugal. E também ao nível da amostra, anteriormente circunscrita a três regiões do Continente, e que transita para uma base nacional de Unidades de Alojamento distribuídas pelas sete regiões NUTS II do País;
- Ao nível da metainformação, uma vez que existem alterações nas variáveis observadas no suporte de recolha (e classificações associadas), decorrentes do inquérito piloto realizado em 2019 sobre esta temática, bem como, de alterações ao questionário modelo do Eurostat no qual se baseia. Por comparação com o questionário de 2019, o suporte de recolha de informação do Inquérito sobre Segurança no Espaço Público e Privado (ISEPP) a aplicar em 2022 reformula algumas questões, elimina perguntas opcionais e altera a sequência de módulos sem, no entanto, introduzir modificações relevantes ao nível dos conteúdos a observar, em linha com o definido pelo Eurostat para esta operação estatística.
Está prevista a utilização de três modos de entrevista: CAPI, CATI e CAWI. A adoção dos modos de recolha mistos é a que melhor se coaduna com a diversidade de perfis dos respondentes, podendo estes optar pelo modo que melhor se lhes adequa. No entanto, no atual contexto, a recolha presencial será avaliada nomeadamente em função da evolução da pandemia. |
