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Nota introdutória
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Após a crise económica e financeira internacional intensificou-se o interesse sobre a evolução do mercado da habitação e as assimetrias territoriais na dinâmica dos preços (e.g. Claeys et al., 2017). Nesse âmbito, o Eurostat tem vindo a desenvolver, com os Estados membros, instrumentos estatísticos para a análise da evolução do mercado imobiliário, nomeadamente da habitação (Eurostat, 2018).
Neste contexto, com este estudo (EPHab_Local) pretende-se produzir indicadores baseados em informação administrativa fiscal que permitam disponibilizar um valor de referência relativo aos valores de venda de alojamentos para habitação ao nível local, nomeadamente ao nível do município, freguesia e das cidades estatísticas com mais de cem mil habitantes.
O estudo estatístico que se apresenta neste documento metodológico recorre a informação complementar da Agência para a Energia (ADENE), para além de informação administrativa fiscal do Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A presente revisão do documento metodológico associado às Estatísticas de preços da habitação ao nível local decorre da alteração ao protocolo de colaboração entre o INE e a AT que compreendeu, no contexto do projeto em análise, o envio de novas variáveis ao INE associadas à informação do IMT, permitindo a identificação dos intervenientes anonimizados em cada transação, o domicílio fiscal do comprador e ainda o setor institucional do comprador e do vendedor.
A aplicação desta versão do documento metodológico traduz-se numa nova série de resultados das Estatísticas de preços da habitação ao nível local, com início no 1º trimestre de 2019, no que se refere aos resultados com âmbito de apuramento de 3 meses, com início no 4º trimestre de 2019, no que se refere aos resultados com âmbito de apuramento de 12 meses, e com início em 2019, no que se refere aos resultados anuais. |
