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Nota introdutória
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O Índice de Preços da Habitação (IPHab) surge em resposta às necessidades dos mais diversos utilizadores, tanto internos como externos ao INE, em medir e monitorizar a evolução dos preços dos alojamentos adquiridos no mercado residencial dentro do território nacional. Foi publicado pela primeira vez em julho de 2014 com a base 100=2010.
A partir de junho de 2017, com a publicação de dados relativos ao 1º trimestre, o IPHab é apresentado com a base 2015.
O IPHab que se apresenta neste documento metodológico é produzido com a informação administrativa fiscal do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto municipal sobre imóveis (IMI), fornecida mensalmente pela Autoridade Tributária com base num Protocolo de Colaboração, e constitui um progresso significativo face aos índices provisórios, compilados com base em avaliações bancárias.
Tendo por base a informação administrativa disponível até ao final de 2021, o IPHab tem vindo a descrever a evolução dos preços de todos os alojamentos adquiridos no mercado residencial dentro do território nacional. Tratando-se o mercado habitacional de um mercado concorrencial admite-se que, independentemente, do tipo de adquirente, os preços apresentem um comportamento semelhante. Todavia, o âmbito deste índice deveria, de acordo com a legislação europeia em vigor, abranger somente as aquisições de alojamentos realizadas pelo setor institucional das Famílias.
Tendo por base esta discrepância do âmbito do índice, o INE tem vindo a trabalhar nos últimos anos em conjunto com a Autoridade Tributária e Aduaneira no sentido de resolver esta situação. Mercê de uma alteração ao protocolo de colaboração entre o INE e a Autoridade Tributária e Aduaneira, passou a ser possível, entre outros aspetos, identificar os intervenientes envolvidos no universo de transações de alojamentos em território nacional, permitindo assim circunscrever o universo do IPHab às aquisições de habitações pelo setor institucional das Famílias.
Para além desta alteração de âmbito do índice, foram igualmente introduzidas mudanças nos indicadores disponibilizados, os quais, no que respeita ao número e valor das transações de alojamentos familiares, passam a incluir uma desagregação de resultados para o setor institucional das Famílias, assim como para o domicílio fiscal do comprador. Em simultâneo com a desagregação por duas novas dimensões de análise nos indicadores de frequência trimestral, são igualmente disponibilizados os mesmos indicadores, mas com frequência anual. |
