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Nota introdutória
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A operação estatística visa contabilizar os atos praticados pelos cartórios notariais, cuja função se destina a dar forma legal e conferir fé pública aos atos extrajudiciais. São da competência dos notários, designadamente, a redação de testamentos públicos ou de outros instrumentos públicos, como os contratos de compra e venda de imóveis, a autenticação de documentos particulares, o reconhecimento da autoria da letra ou da assinatura. Desde 2013, os notários têm ainda competência em matéria do processo de inventário.
O instrumento de notação estatística sobre a atividade dos cartórios notariais foi elaborado no seio de um grupo de trabalho composto por elementos do então GEP (atual DGPJ), INE e DGRN (atual IRN), tendo em vista a recolha de dados para apuramento de indicadores de gestão dos próprios serviços e macroeconómicos. Este mapa mensal de atividade - modelo 283 - foi implementado em 1988, ano em que foi determinado o seu preenchimento por todos os cartórios e secretarias notariais a nível nacional. Desde então, tem sido preocupação da DGPJ proceder à atualização dos instrumentos de notação, em obediência às alterações legislativas que vão ocorrendo.
Em janeiro de 2005, com o início do novo sistema de recolha da informação estatística através de inquérito eletrónico (web) em substituição do inquérito em papel, contemplaram-se as reestruturações pretendidas, tanto as legislativas, como as suscitadas pelas entidades, consultando-se para o efeito os intervenientes no grupo de trabalho original.
A versão 2.0 é motivada por alterações na periodicidade (de mensal para anual) e no padrão de disponibilidade da informação. |
