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Subtema
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111315 - Justiça criminal |
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Entidade responsável |
O000782 - Direção-Geral da Política de Justiça
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Nota introdutória
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A operação estatística relativa aos processos no Tribunal de Justiça da União Europeia tem como principais objetivos: a recolha, tratamento, análise e difusão da informação sobre processos tratados no âmbito comunitário pelos Tribunais de Justiça e de 1ª Instância (Tribunal Geral), tendo por missão velar por que o direito europeu seja interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países da União Europeia e garantir que as instituições e os países da União Europeia respeitam o direito europeu. |
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Tipo de operação estatística
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Recenseamento |
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Tipo de fonte de informação
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Documento
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