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Nota introdutória
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No horizonte temporal de 1996 a 2020, foram vários os organismos dependentes dos Ministérios a quem foi atribuída a tutela do Ensino Superior e que tiveram a competência de gerir a base de dados do pessoal docente deste subsistema de ensino.
A publicação do Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de março determinou que os Estabelecimentos de Ensino Superior comunicassem, anualmente e para divulgação pública, a composição do corpo docente, tendo em vista a transparência da colaboração de docentes em várias instituições num quadro de dignificação da atividade docente no ensino superior.
A publicação do Decreto-Lei n.º 156/2019, de 22 de outubro, veio regular a criação e a manutenção da recolha, o registo e a análise de dados sobre a ciência e tecnologia, relativos a recursos humanos, instituições, atividade e produção científica, projetos, programas e financiamento.
De notar que o Decreto-Lei n.º 156/2019, de 22 de outubro, revogou o Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de março e, em consequência, terminou a recolha dos dados relativos aos recursos humanos dos estabelecimentos de ensino superior privado e dos estabelecimentos de ensino superior público militar e policial, através do Inquérito REBIDES, sendo a última edição a de 18 (ano letivo 2018/19).
Em 2020 (ano letivo 2019/2020) a publicação daquele diploma e a subsequente concertação dos processos de recolha dos dados referentes aos recursos humanos dos estabelecimentos de ambos os subsistemas de ensino superior, conduziram à elaboração de duas inquirições: o Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP 19) e o Inquérito ao Emprego Científico e Docente no Ensino Superior (IECDES 19).
Os dados recolhidos nessas inquirições são validados, tratados, analisados e compilados nas "Estatísticas dos Recursos Humanos do Ensino Superior" para serem facultados ao Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) em cumprimento da difusão de estatísticas oficiais conforme Plano de Atividades do INE e das Entidade com Delegação de Competências do INE (PA). |
