|
Nota introdutória
|
Com o objetivo de simplificar, racionalizar e de garantir que as estatísticas sociais europeias baseadas em informação recolhida a partir de inquéritos por amostragem sejam produzidas de forma mais coerente e coordenada, foi estabelecido um quadro de referência único (Regulamento Quadro para as Estatísticas Sociais - Integrated European Social Statistics, IESS), que passa a reger todas as estatísticas sociais existentes ao nível europeu e respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos. Este quadro de referência único, com efeitos a partir de 2021, preconiza a harmonização de conceitos e de métodos estatísticos em todos os domínios das estatísticas sociais europeias, especifica o tipo de dados e a periodicidade da informação a recolher pelos Estados-membros e a transmitir ao Eurostat, bem como os critérios de qualidade fundamentais que devem ser cumpridos.
A adoção deste quadro de referência único vai dar origem a uma nova série de dados do IE a partir do 1.º trimestre de 2021, tendo para o efeito sido criada uma nova Operação Estatística (cód. 683) para operacionalizar as alterações.
Assim, a versão 1.0 do IE 2021 operacionaliza, a partir de 2021, o Regulamento Quadro para as Estatísticas Sociais (Integrated European Social Statistics - IESS), introduzindo alterações no âmbito do Inquérito ao Emprego (IE), as quais dão origem a uma nova série de dados deste inquérito a partir do 1.º trimestre de 2021.
De entre as alterações decorrentes da aplicação do referido regulamento, destacam-se:
- a mudança da idade de referência da população ativa de "15 e mais anos" para "16 aos 89 anos";
- a alteração na operacionalização do conceito de emprego, que deixa de abranger as pessoas em atividades de agricultura e pesca exclusivamente para autoconsumo (em linha com as recomendações da 19.ª Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho);
- a reformulação do questionário, principalmente no que respeita ao conjunto de questões que concorrem para a determinação da condição perante o trabalho;
- a modularização do questionário, que passa a prever questões com periodicidades diferentes (trimestral, anual, bienal e módulos regulares, de 8 em 8 anos);
- a introdução da estratégia de subamostragem (wave approach) para a estimação das variáveis anuais e dos módulos;
- o reforço da dimensão da amostra de forma a garantir os novos critérios de precisão estabelecidos no anexo II do Regulamento Quadro para as Estatísticas Sociais.
As restantes características do IE anterior, mantêm-se inalteradas, nomeadamente, os seus objetivos e a sua natureza (periodicidade trimestral, períodos de referência da informação, base de amostragem , unidades de observação, desenho da amostra, esquema de rotação e carácter parcialmente longitudinal das bases de microdados).
Para verificar se esta nova série de dados introduz uma quebra de série em relação à anterior, o INE vai realizar uma recolha adicional em paralelo com a operação principal, tendo por referência o quadro concetual e o questionário da anterior série (em vigor desde o 1.º trimestre de 2011 até ao 4º trimestre de 2020).
Caso se confirme a existência de uma quebra de série, esta recolha terá igualmente por objetivo o cálculo de fatores de ligação com a série anterior (que os Estados-membros terão de enviar ao Eurostat até final de 2021), de modo a assegurar uma leitura contínua de um conjunto específico de indicadores do mercado de trabalho. No caso de Portugal, o INE irá disponibilizar, em alternativa aos fatores de ligação, as séries retropoladas que serão igualmente divulgadas a nível nacional - ver capítulo V.7.5. Comparabilidade e coerência.
|
