Nota introdutória
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No quadro do Regulamento Nº 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC), preconiza-se a produção anual e regular de dados transversais e longitudinais comparáveis sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social aos níveis nacional e europeu. Para o caso português, a aplicação do Regulamento consubstancia-se na execução anual do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento desde 2004.
O Regulamento prevê ainda a inquirição não periódica, ou, no máximo com periodicidade de quatro anos, sobre áreas temáticas designadas como secundárias e que se consubstanciam nos designados módulos ad hoc anuais. Estas áreas registam apenas características transversais e são definidas anualmente no contexto do Programa Estatístico Comunitário.
Na vertente obrigatória (estabelecida pelo Regulamento (UE) 2018/174 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, o tema escolhido para o módulo ICOR a aplicar em 2019 é a ¿Transmissão intergeracional de desvantagens sociais¿, uma repetição dos módulos recolhidos em 2005 e em 2011, que procura identificar se, e como, se transmitem as desvantagens sociais entre gerações. Trata-se de um tema abrangido pelas estatísticas EU-SILC, uma vez que, tal como a educação ou o acesso a serviços de saúde podem ser encarados como fatores explicativos da situação económica ou de pobreza dos indivíduos, também a persistência nas desigualdades entre gerações pode ser considerada como um fator importante para explicar a exclusão social dos indivíduos quando adultos.
Em comparação com a anterior edição, realizada em 2011, o questionário aplicado em 2019 permite distinguir as situações em que o entrevistado tinha contacto com o pai ou mãe, mesmo que habitando num agregado diferente, e substitui o grau de dificuldade em fazer face às despesas por três perguntas específicas sobre necessidades não satisfeitas relativamente a uma refeição diária de carne, peixe ou equivalente vegetariano, a livros e material escolar, e a uma semana de férias, por ano, fora de casa. No quadro da limitação da carga estatística sobre os respondentes, o ano de nascimento do pai e o ano de nascimento da mãe não são questionados em 2019.
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