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Nota introdutória
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A divulgação das Estatísticas de Uso e Ocupação do Solo (LCLUStats), objeto de estudo da presente operação estatística, assume particular relevância no contexto do Sistema Estatístico Europeu (SEE), na sequência das nomenclaturas propostas pelo Eurostat no âmbito da metodologia adotada para o projeto LUCAS (Land Use and Land Cover Area frame Survey).
Considerando a relevância das Estatísticas de Uso e Ocupação do Solo, o INE desenvolveu entre 2016 e 2017 o projeto "Provision of harmonised land cover / land use information - LUCAS and national systems", cofinanciado pelo Eurostat. O desenvolvimento deste estudo piloto teve por base um protocolo institucional entre o INE e a Direção-Geral do Território (DGT), cujos objetivos se centram na modernização e harmonização de conceitos e metodologias para a promoção da integração dos dados estatísticos e geoespaciais. O estudo cofinanciado pelo Eurostat teve como objetivos o desenvolvimento metodológico e a aplicação de técnicas de deteção remota e análise de imagens de satélite para a obtenção de unidades de superfície por NUTS III, ancorada no uso de informação auxiliar proveniente de fontes nacionais oficiais. A Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) da DGT assumiu, neste contexto, uma relevância determinante, tendo-se verificado uma total integração entre a nomenclatura LUCAS de ocupação do solo e a COS. Os principais resultados alcançados com este estudo piloto foram a produção de cartografia e de estatísticas de uso e ocupação do solo, harmonizadas com os sistemas de classificação europeus definidos no projeto LUCAS - uma nomenclatura de ocupação e uma nomenclatura de uso do solo.
O projeto LCLUStats com base na COS, beneficiou dos resultados alcançados no projeto cofinanciado pelo Eurostat, permitindo a extração direta de informação relativa a áreas de uso e ocupação do solo por classes e ainda o apuramento de dados derivados, referentes ao território de Portugal continental.
Deste modo, a produção de dados derivados incide, por um lado, sobre a interpretação das dinâmicas de alteração de uso e ocupação do solo, através da leitura das transições entre classes de uso e ocupação do solo e da evolução da superfície ocupada por cada classe de uso e ocupação do solo e, por outro lado, sobre indicadores de síntese do desempenho dos territórios artificializados e indicadores de contexto, incluindo a área total e a área terrestre das unidades territoriais.
No que se refere aos indicadores de síntese, é operacionalizado o indicador "evolução da eficiência dos territórios artificializados por habitante" que relaciona a área de solo artificializado e a população residente e que corresponde a um indicador proxy de um indicador para a monitorização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (indicador 11.3.1) "Rácio entre o crescimento do consumo do solo e o crescimento da população" conforme proposto pelo Joint Reserach Centre (Corbane et al., 2017). A agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável traçou 17 Objetivos, 169 metas e 244 indicadores estatísticos de monitorização. Assim, o indicador enquadra-se no objetivo 11 (Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis), meta 11.3 (Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para um ordenamento do povoamento humano participativo, integrado e sustentável, em todos os países) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ainda neste âmbito incluem-se dois indicadores operacionalizados pelo Eurostat: i) um indicador associado ao sistema de indicadores para a monitorização dos ODS pela Comissão Europeia - os territórios artificializados per capita; ii) um indicador associado ao Resource efficiency scoreboard - a produtividade dos territórios artificializados.
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