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Nota introdutória
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A presente operação estatística insere-se na produção corrente das Estatísticas do Ambiente e visa a obtenção de dados de caraterização física e de funcionamento da atividade desenvolvida pelas entidades gestoras de sistemas públicos urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
Até 2005 (ano de referência) o INE procedia à compilação de estatísticas nesta temática, com base nos dados obtidos através da operação estatística do próprio INE junto dos municípios, denominada de ¿IACSB Inquérito Anual à Caraterização do Saneamento Básico.
Todavia, face a alterações estruturais que se verificaram nos sectores de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, como a entrada de privados na exploração destas atividades, a dissociação dos serviços e operação em segmentos de mercado em alta e em baixa, a agregação de serviços em entidades supramunicipais e a existência de dados administrativos equivalentes a atividade estatística com recurso a inquérito próprio do INE foi descontinuada.
De 2006 em diante (ano de referência) o INE passou a utilizar a informação recolhida pelo antigo INAG através do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR). Operação que por sua vez foi igualmente interrompida em 2010, na sequência da crise financeira e orçamental com que o país se confrontou no início da década e da qual resultou reformas administrativas na área.
Com a entrada em funções do XIX Governo Constitucional e a implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o INAG, I.P. foi extinto e as suas antigas atribuições e competências foram integradas na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.). O projeto INSAAR\VFF não teve continuidade na APA e o DEE/AA procurou fontes alternativas. Assim, a partir de 2011 a informação foi retomada tendo como fontes: a ERSAR, ERSARA e a DREM. A mudança de fontes, conjuntamente com alterações ao nível dos conceitos e indicadores, motivou a elaboração desta nova versão do DMet.
Dado o princípio do Código de Conduta da Atividade Estatística a que o INE está vinculado, em privilegiar o uso de fontes administrativas quando disponíveis como recurso para a compilação de estatísticas, o INE desenvolveu nova parceria com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para a obtenção de informação correspondente e equivalente nesta temática, dado que não se previa a reativação da operação INSAAR.
Após levantamento dos conteúdos informativos do Sistema de Avaliação de Qualidade de Serviço aplicado pela ERSAR no âmbito da monitorização e regulação da atividade das entidades gestoras dos serviços de águas, o INE considerou estarem reunidas as condições e os dados necessários para colmatar as principais necessidades de informação no tema.
A nova fonte administrativa enquadrada por este documento metodológico (DMET) é igualmente resultado do protocolo de colaboração entre o INE e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P. (ERSAR) que tem por missão a regulação e a supervisão dos setores dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos em Portugal Continental.
Para a cobertura da totalidade do território nacional, existem nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, operações estatísticas próprias, de âmbito Regional, sobre esta temática, cujos resultados são integrados nesta operação estatística pelo INE.
Na Região Autónoma dos Açores a informação é igualmente proveniente de fonte administrativa, resultante da atividade da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA).
Para responder às necessidades de informação nesta área, a Região Autónoma da Madeira optou pela recolha direta de informação, desenvolvendo um inquérito próprio (IAAGAR ¿ Inquérito ao abastecimento de água e gestão de águas residuais). |
