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Nota introdutória
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A operação estatística "Aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa" surge no âmbito da necessidade de responder ao Regulamento Comunitário relativo às estatísticas das migrações e proteção internacional (REGULAMENTO (CE) nº 862/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 11 de julho de 2007, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional). A aquisição da nacionalidade é geralmente vista como um passo crucial no processo de integração dos migrantes nos países de acolhimento, uma vez que implica conhecimentos da língua do país, da sua cultura e sociedade, em simultaneidade com alguma ligação à atividade económica do país acolhedor.
Esta operação deriva da apropriação de informação administrativa produzida no âmbito dos processos de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa, da responsabilidade da Conservatória dos Registos Centrais (Instituto dos Registos e do Notariado). O INE, em articulação com a Direção Geral da Política de Justiça, tem vindo a apropriar esta informação. Os primeiros dados relativos a esta operação foram remetidos ao EUROSTAT em 2009 (com referência ao ano de 2008). Posteriormente, esta informação tem sido remetida numa base anual. Estabilizado o processo de recolha dos dados na Conservatória dos Registos Centrais e a sua transmissão à Direção Geral da Política de Justiça e ao INE, surgiu a necessidade de criar indicadores de monitorização desta realidade, que se torna importante acompanhar, no contexto da União Europeia, nomeadamente no que respeita aos indicadores de Saragoça (indicadores de integração de imigrantes) que decorreu da Declaração de Saragoça (Conferência Europeia interministerial sobre "integração como motor para o desenvolvimento e para a coesão social" (2010)). |
