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Nota introdutória
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O Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Proteção Social (SEEPROS) foi desenvolvido para permitir responder às necessidades da Comissão Europeia e dos Estados-Membros em deter informação estatística atualizada e comparável sobre as prestações de Protecção Social. O SEEPROS estabelece um quadro metodológico (baseado em normas, definições, classificações e regras contabilísticas) para a compilação das estatísticas sobre dados financeiros da Proteção Social, em termos do seu sistema principal, e de dados físicos sobre os beneficiários do sistema ao nível do módulo das estatísticas do número de beneficiários de pensões.
As estatísticas de proteção social incluídas no sistema principal do SEEPROS abrangem os fluxos financeiros relativos às despesas e receitas, apuradas para as oito funções de proteção social: doença/cuidados de saúde, invalidez, velhice, sobrevivência, família/crianças, desemprego, habitação e exclusão social. Estes dados devem ser compilados ao nível dos diferentes regimes de proteção social. Os regimes de proteção social são constituídos por uma ou mais unidades institucionais, que se agrupam de acordo com um corpo de regras que as distinguem e que regem o fornecimento de prestações de proteção social e o seu financiamento.
As Associações de Socorros Mútuos (ASM) constituem-se como um dos regimes do SEEPROS existentes em Portugal. Dado tratar-se de um regime com múltiplas unidades institucionais, a recolha da informação é efetuada através de um inquérito independente à recolha dos restantes regimes SEEPROS. Esta operação estatística permite obter informação desagregada sobre indicadores financeiros e físicos relativos à atividade destas instituições, tendo como principal objectivo a sua inclusão no SEEPROS. |
