| Código | Data de início | Designação | |
|---|---|---|---|
| 3028 | 26-04-2011 | Beneficiárias de licença por riscos específicos, da segurança social (N.º) |
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| 3064 | 26-04-2011 | Duração da licença por riscos específicos, da segurança social (Dia) |
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| Código | Designação | |
|---|---|---|
| 9171 | Beneficiárias de licença por riscos específicos, da segurança social (N.º); Anual |
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| 9172 | Duração da licença por riscos específicos, da segurança social (Dia); Anual |
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