| Código | Data de início | Designação | |
|---|---|---|---|
| 10876 | 14-08-2012 | Beneficiárias/os do subsídio de educação especial da segurança social (N.º) |
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| Código | Designação | |
|---|---|---|
| 10090 | Beneficiárias/os do subsídio de educação especial da segurança social (N.º); Anual |
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