| Código | Data de início | Designação | |
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| 16373 | 29-06-2022 | Receitas e despesas com a proteção e recuperação dos solos, de águas subterrâneas e superficiais (€) da município |
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| 16374 | 29-06-2022 | Tipo de receitas e despesas com a proteção e recuperação dos solos, de águas subterrâneas e superficiais da município |
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| Data de início | Designação | |
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| 31-03-2022 | IMPA - INQUÉRITO AOS MUNICÍPIOS - PROTEÇÃO DO AMBIENTE |
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