| Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
|---|---|---|---|---|
| 3565 | CONSULTA DE SAÚDE INFANTIL E JUVENIL | 25-09-2002 | 27-10-2015 |
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| 3565 | CONSULTA DE SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 28-10-2015 |