| Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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| 3049 | DESPESA INTRAMUROS COM AS ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | 01-01-2000 | 19-10-2006 |
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| 3049 | DESPESA INTRAMUROS COM AS ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | 20-10-2006 |