Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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1969 | DESPESAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS (TRANSPORTE FERROVIÁRIOS) | 24-05-1994 | 08-10-2021 |
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1969 | DESPESAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO | 09-10-2021 |