| Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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| 1970 | DESPESAS DE INVESTIMENTO EM MATERIAL CIRCULANTE (TRANSPORTE FERROVIÁRIOS) | 24-05-1994 | 08-10-2021 |
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| 1970 | DESPESAS DE INVESTIMENTO EM MATERIAL CIRCULANTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO | 09-10-2021 |