Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
---|---|---|---|---|
7025 | REGIME DE TEMPO PARCIAL DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR | 18-09-2008 | 27-03-2017 |
![]() |
7025 | REGIME DE TEMPO PARCIAL DO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR | 28-03-2017 |