Fim de vigência
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25-11-2019
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Definição
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Cidadania legal da pessoa no momento de observação; são consideradas as nacionalidades constantes no bilhete de identidade, no passaporte, no título de residência ou no certificado de nacionalidade apresentado. As pessoas que, no momento de observação, tenham pendente um processo para obtenção da nacionalidade, devem ser considerados com a nacionalidade que detinham anteriormente.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Demografia (CSE)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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