Designação EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
Definição Unidade técnico-económica que utiliza mão de obra e fatores de produção próprios e que deve satisfazer obrigatoriamente às quatro condições seguintes: a) produzir um ou vários produtos agrícolas; b) atingir ou ultrapassar uma certa dimensão (área, número de animais, etc.); c) estar submetida a uma gestão única; d) estar localizada num lugar determinado e identificável.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 06-10-2008