Designação	ESTABELECIMENTO DE ENSINO NÃO SUPERIOR
Definição	Cada unidade organizacional em que, sob a responsabilidade de um Conselho Executivo ou de um Diretor (Diretor Pedagógico ou Encarregado de Direção), é ministrado o ensino de um ou mais graus.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017