Conceito | 1307 - PENSÃO DE VIUVEZ | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997 |
Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária mensal atribuída através do Regime não Contributivo de Proteção Social, ao cônjuge sobrevivo de um beneficiário da pensão social que por si próprio não tenha direito a qualquer pensão e que se encontre na condição de recursos fixada para esta pensão. O montante é igual a 60% da pensão social. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |