| Definição
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Pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados pelas administrações públicas ou pelas instituições da União Europeia e que incidem sobre a produção e importação de bens e serviços, emprego de mão de obra, propriedade ou utilização de terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção.
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