|
Fim de vigência
|
|
|
Definição
|
Pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados pelas administrações públicas ou pelas instituições da União Europeia e que incidem sobre a produção e importação de bens e serviços, emprego de mão de obra, propriedade ou utilização de terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção.
|
|
Notas
|
Estes impostos são devidos independentemente dos resultados de exploração e dividem-se em: a) impostos sobre os produtos: impostos do tipo valor acrescentado (IVA), impostos e direitos sobre a importação, exceto o IVA (direitos de importação e impostos sobre a importação, exceto o IVA e direitos de importação), impostos sobre os produtos, exceto o IVA e impostos sobre a importação; b) outros impostos sobre a produção.
|
|
Contexto
|
|
|
Fontes
|
-
Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 4.14 - 15
-
Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - § 4.14
|
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
|
CSE
|
Não |
|
Motivo de aprovação pelo CSE
|
|
