Designação	TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO
Definição	Processo que torna apta a ser utilizada, a água captada de qualquer fonte. Apenas se considera tratamento se for utilizada uma instalação para o efeito. Não se considera como tratamento a simples filtragem ou cloragem.
Início de vigência	24-07-1998
Fim de vigência	02-06-2002