Designação	SEGURANÇA SOCIAL
Definição	Compreende as atividades da Segurança Social asseguradas pelas Instituições de Segurança Social no âmbito do respetivo sistema, que, atualmente compreende duas grandes áreas: os regimes e a ação social.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	20-07-2005