Fim de vigência
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Definição
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Estabelecimento destinado à dispensa ao público de medicamentos e produtos de saúde ao público, a cargo de um farmacêutico e dependente de uma farmácia em cujo alvará se encontra averbado.
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Notas
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este estabelecimento tem condições de instalação e funcionamento especiais e devidamente regulamentadas.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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49ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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